Pacto Niterói contra a violência – programa, que contou com o apoio da Comunitas, apresentou redução de quase 70% nos casos de homicídio

Município carioca registra queda histórica nos índices de criminalidade, com destaque para homicídios, roubos de rua e de veículos

O Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia vinculada diretamente à Secretaria da Casa Civil do Rio de Janeiro, cuja missão é produzir informações para apoiar a construção de políticas públicas de segurança com participação social, divulgou recentemente os números da violência do Estado em 2023. Pelo sexto ano seguido, o município de Niterói registrou redução em todos os índices de criminalidade.  

De acordo com o ISP, Niterói atingiu o patamar mais baixo de homicídios desde o início da série histórica, em 2003. O município registrou 35 vítimas no ano passado, representando uma redução de 25,53% em relação a 2022, quando foram contabilizadas 47 vítimas, e uma queda de 68,75% se comparado ao ano de 2018, que apresentou 112 casos.

Os impactos positivos também se estendem a diversos outros tipos de delitos, abrangendo roubos de rua, veículos e carga. Os registros de roubos de rua, que incluem assaltos a transeuntes, coletivos e roubo de celulares, atingiram, em 2023, seu ponto mais baixo desde o início da série histórica. O município contabilizou 1512 ocorrências, marcando uma queda de 13,19% em relação a 2022 (1327) e uma redução de 76,45% em comparação a 2018 (4891).

De maneira similar, os roubos de veículos registraram uma diminuição de 45,40% em relação a 2022 (359) e uma redução de 91,12% em relação a 2018 (2206). No ano passado, foram 196 ocorrências de roubo de veículos e 35 casos de roubo de carga.

Niterói também apresenta bons números de segurança pública em comparação com o Rio de Janeiro. Em todos os indicadores analisados, a cidade apresenta taxas menores que a capital fluminense por 100 mil habitantes, conforme demonstrado na tabela a seguir: 

Taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2023: Niterói x Rio de Janeiro

“Esses números mostram que as políticas de segurança pública de Niterói, construídas e implementadas com o apoio da Comunitas, estão sendo eficazes. O município tem conseguido reduzir os índices de criminalidade, tornando-se um local mais seguro para se viver. E nós estamos muito orgulhosos de termos feito parte dessa conquista”, declarou Regina Esteves, diretora-presidente da Comunitas. 

Pacto Niterói contra a Violência

O Pacto Niterói Contra a Violência, implementado em 2018, é um conjunto de estratégias integradas de prevenção à violência para promover inclusão social e redução dos índices de criminalidade. O programa foi criado com o apoio da Comunitas e da expertise técnica do Instituto Cidade Segura e Instituto Argumento que, após seis meses de diagnóstico, identificou 18 ações e projetos para aplacar o crescimento dos índices de criminalidade na cidade, que foram divididas em quatro eixos centrais: Prevenção, Policiamento, Justiça e Convivência e Ação Territorial Integrada.

Na área de Prevenção, as ações incluem educação financeira e profissional para adolescentes e jovens e, também, aprendizagem socioemocional nas escolas. Em Policiamento, foi criado um Sistema Municipal Integrado de Segurança, cercamento eletrônico e identificação facial. Já em Justiça e Convivência, a iniciativa Cessar Fogo implementou uma força tarefa entre o Ministério Público e Judiciário para fortalecer investigação e julgamento de homicídios. E em Ação Territorial, foi estruturado um Banco de Oportunidades e uma Rede Territorial Integrada de Prevenção – realizada em comunidades de alta vulnerabilidade que receberão políticas públicas no campo do urbanismo, programas de ensino integral, esporte, cultura, saúde e assistência.

A importância da replicabilidade de projetos

Na gestão pública, a replicação de projetos bem-sucedidos entre diferentes territórios é uma estratégia fundamental. Isso porque otimiza recursos, amplia resultados positivos e promove eficiência operacional. Ao identificar e reproduzir iniciativas exitosas, cria-se um ciclo virtuoso de aprendizado e inovação, contribuindo para a construção de políticas públicas mais adaptáveis às necessidades da comunidade.

O Pacto Niterói Contra a Violência foi um desses casos. Inspirado a partir da experiência bem sucedida do Pacto Pelotas pela Paz, um programa de redução da violência que tem sido exitoso no município gaúcho. Implementado em 2017 com o apoio da Comunitas, a iniciativa busca a redução da violência e a promoção de uma cultura de paz. Desde a sua implementação, o município tem registrado diminuição em vários índices criminais.

De 2017 para 2023, os homicídios diminuíram 70%. Enquanto o ano de 2017 registrou 99 casos, 2023 contabilizou 30 – dos quais, 13 pessoas foram vitimadas por armas de fogo. A idade mediana das vítimas também mudou: passou de 27 para 40 anos.

O Pacto Pelotas pela Paz também serviu de inspiração para a cidade pernambucana de Caruaru, que desenvolveu e implementou o programa Juntos pela Segurança em 2017, que foi aprimorado com o apoio da Comunitas a partir de 2019.

Com a experiência adquirida a partir de Pelotas, foi possível implementar um observatório de segurança na cidade pernambucana. A estrutura permitiu identificar os públicos considerados de risco, bem como centralizou e consolidou a coleta de dados junto às secretarias e órgãos de governo com o objetivo de construir políticas públicas eficazes, voltados para as populações mais vulneráveis. 

Ao longo dos anos, as estratégias de segurança pública implementadas localmente contribuíram para a redução da violência no município. Em 2022, Caruaru atingiu uma redução de 61,8% nos casos de homicídios, marcando o melhor desempenho desde 2010. Além disso, a cidade implementou o aplicativo “Caruaru Segura”, que apresentou uma taxa de resolutividade de 92% nas demandas, proporcionando aos cidadãos uma ferramenta para relatar diversos tipos de ocorrências. 

Atualmente, o programa Juntos pela Segurança está sendo ampliado para todo o Estado. 

Como replicar?

A Comunitas disponibilizou dois materiais para apoiar gestores públicos a implementarem estratégias locais de enfrentamento da violência urbana em seus territórios. O primeiro deles, a formação “Políticas Municipais de Prevenção à Violência Baseadas em Dados”, foi elaborada a partir dos aprendizados obtidos com a criação do Observatório de Prevenção à Violência de Caruaru. O curso foi desenhado com o propósito de apresentar as potenciais fontes de dados para embasar políticas de prevenção à violência.

Já o segundo, a publicação “A Construção de Um Observatório de Prevenção a Violência: a Experiência de Caruaru”, oferece uma visão abrangente do processo de construção de políticas públicas de prevenção à violência embasadas em dados. Além disso, destaca os desafios superados e as oportunidades identificadas ao longo de toda trajetória de implementação do projeto.

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