A prefeitura de Paraty trabalha para regularizar a situação de imóveis que passaram por ampliações ou adaptações não comunicadas por seus proprietários ao poder público. Por meio da lei da Mais Valia, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Casé, essas construções serão legalizadas desde que atendidos os preceitos legais. Os imóveis também não podem estar em áreas de proteção ambiental ou em conflito de posse.
Há, atualmente, 2,8 mil imóveis não regularizados em Paraty, identificados por meio de geoprocessamento realizado em 2014, em um processo de recadastramento imobiliário.
“É uma iniciativa extremamente importante e que poderá incrementar a receita da prefeitura em cerca de R$ 4 milhões até o fim do ano”, destaca o secretário municipal de Finanças, Leônidas Santana.
Desde a última semana, a administração municipal iniciou um mutirão de atendimento, por meio de dois contêineres instalados na entrada da prefeitura.
Recadastramento imobiliário
Em 2013, o programa Juntos iniciou o trabalho de equilíbrio fiscal em Paraty, com o objetivo de promover a redução de despesas – sem prejuízo aos serviços públicos e o aumento de receitas – sem aumento de tributos.
Uma das ações desenvolvidas na frente foi o recadastramento imobiliário das casas e comércios do município, reajustando as metragens declaradas e consequentes adequações da cobrança de IPTU.
Em 30% dos 15 mil imóveis monitorados, verificou-se que obras de ampliação não haviam sido comunicadas à prefeitura, além de 3 mil unidades que nunca haviam recolhido IPTU. Havia também pousadas que estavam cadastradas como residências.
Equilíbrio fiscal
No início do trabalho do Juntos em Paraty foi estabelecida uma meta de ganho fiscal estimada em R$ 4,8 milhões entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014.
O resultado superou a meta e alcançou R$ 6,3 milhões. Desde então, a Comunitas vem acompanhando os resultados fiscais da prefeitura.
O Juntos
O Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável é um programa de aprimoramento da gestão e dos serviços públicos liderado pela Comunitas e presente em 12 cidades brasileiras.
Foto: Cristiano MunizPMP