O secretário de Planejamento e Gestão de Curitiba, Fábio Scatolin, apresentou, nesta quinta-feira (3/03), um cenário da crise econômica no país e os desafios dos municípios para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apresentação foi feita durante o 7º Encontro de Comitês Gestores do programa Juntos, realizado em Juiz de Fora (MG).
“Precisamos, hoje, de um ajuste fiscal, por parte da União, estados e municípios. Na crise econômica, já tivemos correções, como o câmbio, mas falta a questão fiscal. Temos uma crise econômica, política e institucional no país hoje. Uma segura a outra e impede que os indicadores econômicos melhorem”, disse.
O secretário de Administração de Campinas, Silvio Bernardin, deu um exemplo de como a crise vem demandando o setor público.
“Desde julho de 2015, a demanda por atendimento público na saúde em Campinas cresceu 20%, em razão de pessoas que não conseguem mais pagar seus planos de saúde”, disse.
Responsabilidade fiscal
Em sua fala, Scatolin mostrou a expansão econômica ocorrida no Brasil de 2004 a 2012, com forte crescimento de receitas e espaço para investimentos. A partir de 2013, o país entra em período de contração, com baixo ou nenhum crescimento real de receitas, com forte elevação de custeio e despesas obrigatórias.
“O Chile é um país também muito dependente de commodities. Ao contrário da nossa Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei chilena compreende as diferenças entre períodos de bonança e contração. Assim, o país poupa e se prepara para períodos de menores receitas”, disse Scatolin.
O secretário mostrou como períodos de retração econômica não são novidade na história do país e reforçou a necessidade de ajustes na LRF.
“Já tivemos outros momentos de expansão seguida de contração no país, com Juscelino Kubitschek e no período militar. Em todos os momentos, com inflação, déficit público e desemprego e sendo influenciado pelas commodities. Está na hora de aprendermos com a nossa história”, afirmou.
Período eleitoral
Bernardin também alertou os gestores presentes sobre as limitações impostas às administrações municipais durante o período eleitoral.
“A prefeitura não pode dar aumento real ao funcionalismo nos últimos 180 dias que antecedem as eleições municipais. Além disso, nos três meses antes da eleição estão proibidos gastos com publicidade institucional. No ano eleitoral, novas ações que envolvem distribuição de bens, valores ou benefícios também são proibidas”, alertou.
Juntos
O 7º Encontro de Comitês Gestores foi aberto nesta quarta-feira (2/03), pelo prefeito Bruno Siqueira. Ao longo de dois dias, gestores públicos das cidades parceiras do programa Juntos trocam boas práticas e debatem problemas comuns às administrações municipais.
O encontro é promovido pelo Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, programa de aprimoramento da gestão e dos serviços públicos presente em 12 cidades do país.