Para a realização de uma obra, há uma série de trâmites legais que devem ser cumpridos. Após o engenheiro ou arquiteto elaborar o projeto de construção, este deve ser aprovado posteriormente à análise do órgão competente na prefeitura em um processo que costuma levar semanas – ou meses.
Foi justamente essa lógica alterada pela prefeitura de Campinas por meio do programa Juntos. Desde julho de 2015, o alvará de execução da obra pode ser liberado no mesmo dia da entrada do pedido de construção.
Com a Aprovação Responsável Imediata (ARI), o engenheiro ou arquiteto responsável elabora o projeto e se compromete a cumprir todas as regras legais. Posteriormente, a prefeitura fiscaliza a obra. Se forem constatados desvios, é prevista a aplicação de penalidades, como multas e o embargo da obra.
A aplicação da ARI é possível para os chamados empreendimentos de baixo impacto. Eles são casas residenciais, comércios de até 500 m² e prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas) de até 1.000 m².
Os projetos de baixo impacto representam cerca de 80% dos pedidos de aprovação de empreendimentos imobiliários junto à prefeitura.
Abertura e transparência
Após aprovação pela Câmara Municipal, a lei de autoria do Executivo que criou a ARI foi sancionada em 7 de julho de 2015.
“É um trabalho que foi feito com total abertura, transparência, participação e parceria. Ganha o cidadão na aprovação rápida de projeto, os servidores públicos que se envolveram, o setor da construção civil e Campinas, para que possa continuar a seguir adiante”, afirmou o prefeito Jonas Donizette ao sancionar a lei.
A iniciativa inédita no país chamou a atenção da imprensa. A ação teve destaque em reportagens sobre o programa Juntos no Jornal Nacional, da TV Globo, na revista Exame, no jornal Valor Econômico e no blog Cidades sem Fronteiras, do site da revista Veja.
A ARI também tem sido apresentada a outros gestores públicos, como aconteceu no 1º Encontro Estadual sobre Licenciamentos na Construção, promovido pelo Sinduscon-SP.
Licenciamento urbano
A ARI faz parte da frente de Licenciamento Urbano, que contém uma série de medidas previstas para reduzir o tempo de tramitação para aprovação de novos empreendimentos imobiliários. No início do trabalho, a mediana do tempo de aprovação de novos empreendimentos pela prefeitura – aí incluídos projetos de baixo e alto impacto – era de 107 dias.
O Juntos estipulou a meta de 35 dias, a ser atingida no final de 2015. No entanto, a prefeitura vem superando a meta. Em abril, a mediana de tempo foi de apenas 20 dias.
Além da ARI, destaque para a criação de cadastros informatizados e integrados entre órgãos; a implantação de sistema de licenciamento eletrônico, contemplando desde a autuação do processo até a emissão do alvará; e a revisão de legislações pertinentes ao tema.
A frente de Licenciamento Urbano integra o Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, programa de melhoria da gestão e dos serviços públicos liderado pela Comunitas e presente em 12 cidades do país.