Debate de cases nacionais de sucesso na temática mostram o potencial de melhorar a gestão de equipamentos públicos, beneficiando tanto a administração pública quanto a população
Crédito da Imagem: Acervo Comunitas
Na tarde de ontem (19), a Comunitas realizou mais uma edição do Encontro Rede Juntos. O evento, que contou com a participação de mais de 30 pessoas de diversas partes do país, debateu a importância das Parcerias Público-Privadas em equipamentos urbanos, em especial em parques e espaços de lazer, como estratégia para revitalização e desenvolvimento das cidades.
Para exemplificar como as PPPs desses espaços podem ser benéficas para a administração pública, o evento contou com a apresentação de cases nacionais de sucesso da temática, como a contratualização do Parque Ibirapuera, da revitalização da região portuária da cidade do Rio de Janeiro (conhecido como Porto Maravilha) e exemplos no mundo de Áreas de Desenvolvimento Compartilhado (Business Improvement Districts), bem como promoveu momentos para troca de conhecimento e inspiração entre gestores públicos e especialistas.
Para enriquecer o debate, participaram do encontro a diretora de Gestão e Investimento Social da Comunitas, Patricia Loyola; o CEO do escritório de contratualizações da prefeitura de São Paulo, o SP Parcerias, Guilherme Bueno; o cientista social e especialista em contratualização, o professor Fernando Schuler; o Secretário Adjunto de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul, Gabriel Fajardo; o Presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), Gustavo Guerrante; o CEO do Instituto Millenium, Diogo Costa; e a professora do Insper, Laura Muller.
Na oportunidade, Loyola apresentou as publicações da Comunitas, realizadas em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o Mapa da Contratualização e o Guia do Mapa da Contratualização, que foram elaboradas a partir de uma parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto Votorantim, com o intuito de subsidiar e garantir segurança jurídica para gestores públicos na formulação de políticas e processos de contratualização.
“O objetivo do Mapa é apoiar o setor público e influenciar e modernizar a gestão pública. Em todos os contratos analisados, o objetivo é identificar os principais resultados qualitativos e quantitativos”, explicou ela.
Por que parques e equipamentos de lazer são importantes?
Os parques e equipamentos públicos de lazer desempenham um papel essencial na promoção de uma melhor qualidade de vida nas cidades, proporcionando áreas de usufruto da população para a realização de atividades esportivas e momentos de integração e relaxamento. Além disso, eles contribuem para inúmeras externalidades positivas, incluindo economia e resiliência urbana.
No entanto, a manutenção desses equipamentos muitas vezes demanda recursos técnicos e financeiros escassos. É aí que as parcerias público-privadas (PPPs) e outros tipos de contratualizações desempenham um papel crucial. Ao permitir que a iniciativa privada execute operações em parques ou equipamentos de lazer, dentro de parâmetros estabelecidos pela administração pública, as contratualizações aliviam a carga financeira dos municípios e asseguram que esses locais continuem sendo espaços públicos de qualidade, beneficiando toda a população.
Roda 1 – Concessões na Prática: o caso do Parque Ibirapuera em São Paulo
Crédito da Imagem: Acervo Comunitas
Com mediação do professor Fernando Schuler, a primeira roda de debate contou com a participação de Guilherme Bueno e Gabriel Fajardo. Os participantes discutiram a implementação de parcerias público-privadas em vários setores e os desafios envolvidos. Além disso, eles destacaram a importância de criar modelos de PPP bem estruturados para garantir a eficiência na prestação de serviços públicos, aliviando as limitações técnicas e financeiras do governo.
Os convidados também abordaram a questão da economicidade nas PPPs, observando que esses projetos normalmente demonstram vantagens econômicas em comparação com a gestão puramente pública, mas o foco principal deve ser a melhoria operacional e a eficiência na entrega de serviços.
Para Fajardo, as “PPPs são indutoras da transformação”, que podem servir para a implementação de políticas públicas setoriais. E essa foi a principal razão pela qual o Rio Grande do Sul criou uma Secretaria de Parcerias e Concessões, que não apenas fortalece o papel do Estado na condução da modelagem e gestão desses projetos, mas também oferece suporte aos municípios que queiram firmar parcerias com o setor privado.
O caso da contratualização do Parque Ibirapuera ilustra como uma abordagem estratégica também beneficiou outros parques com menor visibilidade, em regiões mais vulneráveis da capital paulista. Ao agrupar um parque mais “lucrativo” com outros menores no mesmo processo de licitação, o parque principal ajuda a financiar a manutenção dos parques menores, garantindo que também possam ser bem cuidados e atrativos para os visitantes.
Esse modelo de concessão permite que os parques, mesmo os menos conhecidos, continuem a ser mantidos e aprimorados, oferecendo benefícios à comunidade local e à cidade como um todo.
“O Ibirapuera gera receita suficiente para manutenção dos parques menores, bem como para os ganhos da concessionária. E isso fez uma diferença enorme para os parques menores, que agora tiveram um aumento significativo no número de usuários. Em alguns casos, faz sentido colocar um parque mais lucrativo com outros menores no mesmo lote de licitação. Se o parque não consegue gerar receitas para sua própria manutenção, a PPP é uma alternativa interessante”, explicou Bueno.
Roda 2 – Cases de espaços públicos: revitalizações e desenvolvimento urbano
Crédito da Imagem: Acervo Comunitas
Com mediação de Laura Muller, a segunda roda do encontro contou com a participação de Gustavo Guerrante e Diogo Costa. A discussão girou em torno da revitalização urbana que o Porto Maravilha promoveu na região portuária da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, bem como o potencial transformador das Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), como os Business Improvement Districts (BIDs) ficaram conhecidos no Brasil.
A transformação da região da Baía de Guanabara começou há 14 anos, quando uma lei municipal redesenhou os parâmetros urbanísticos do local. Anteriormente dominada por atividades portuárias, essa área crucial para a gestão da cidade permanecia esvaziada, desprovida de comércios e moradores. No entanto, a virada aconteceu com a escolha do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. A necessidade de preparar a cidade para receber um dos maiores eventos esportivos do mundo foi o grande catalisador da transformação, impulsionando uma série de projetos de revitalização.
“Esse arcabouço legal resultou em uma mudança significativa no potencial urbanístico da região, incluindo a substituição do viaduto, que escurecia e dividia a cidade, por um boulevard com Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), com o objetivo de atrair moradores e empresas para a área”, contou Guerrante.
Os BIDs, ou Áreas de Revitalização Compartilhada, têm sua origem em Toronto, no ano de 1967, como uma resposta ao processo de esvaziamento das cidades. Diante desse desafio, algumas cidades começaram a conceber estratégias para recuperar investimentos em áreas comerciais em declínio. Atualmente, Toronto conta com 83 desses distritos, que envolvem 45 mil membros, contribuindo para o financiamento dessas áreas, totalizando em investimentos na ordem de US$ 38 milhões.
O êxito desse modelo tem gerado expansão, especialmente nos Estados Unidos, com várias cidades adotando as BIDs e resultando em mudanças urbanas significativas. A presença das Áreas de Revitalização Compartilhada tem alavancado o valor das propriedades comerciais nos EUA, com um aumento de 15 pontos percentuais apenas em Nova York, por exemplo. Enquanto isso, no Reino Unido, cerca de 300 BIDs já estão em funcionamento. A implementação dessas áreas compartilhadas no país europeu se baseia na vontade dos moradores e proprietários, sendo oficializada pelo poder público após uma votação.
No contexto brasileiro, um dos maiores desafios é que, a nível municipal, não é viável direcionar a arrecadação de tributos para entidades privadas – como é o caso dos BIDs. Contudo, é possível promover uma política de incentivos fiscais para estimular a implementação de áreas de revitalização no Brasil. “É essencial compreender que as BIDs não se limitam ao financiamento. Elas também envolvem coordenação e uma camada de governança mais local”, contou Costa.
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