Comunitas lança mapeamento de parcerias público-privadas de impacto social

Gestores e especialistas dos governos municipais, estaduais e federal discutem diferentes formas de parcerias e apresentam desafios e casos de sucesso

A Comunitas reuniu, na manhã de ontem (13), em São Paulo, diversos especialistas, gestores públicos das três esferas de governo, bem como lideranças privadas em um encontro que formalizou o lançamento do Guia prático da 2ª edição do Mapa da Contratualização do Setor Público. O objetivo do evento foi promover um espaço de diálogo e troca, para levar conhecimento e inspiração aos gestores públicos da rede a partir de experiências de outros territórios. 

O Guia, construído em parceria com a Escola de Administração Pública (ENAP) e empresas privadas, como o Instituto Votorantim, foi liderado pelo cientista político Fernando Schuler e mapeou mais de 7 mil experiências de contratualização realizadas por governos, com o intuito de subsidiar e garantir segurança jurídica para gestores públicos na formulação de políticas e processos de contratualização dos serviços prestados à população. 

“Houve um crescimento dos contratos de uma edição para outra, de cerca de 35%. Acho que a função primordial do Mapa é espalhar conhecimento. Hoje, parece que existe uma curva de aprendizado dos gestores brasileiros ainda muito no início”, explicou Fernando Schuler.

Além do Guia, cujo objetivo é permitir com que gestores de todo país possam se aprofundar em casos de sucesso, bem como implementar, na prática, diferentes modalidades de parcerias, como Parcerias Público-Privadas (PPP), Organização Social (OS), Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), contrato de gestão e termos de colaboração, a 2ª edição do Mapa da Contratualização também traz outros produtos, tal qual uma base de dados dinâmica e uma trilha de conhecimento. Todos os conteúdos estão disponíveis em uma plataforma on-line elaborada pela Comunitas e exclusiva para a temática. 

Dentre os participantes do encontro, estiveram presentes o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a secretária de Planejamento do Ministério de Planejamento e Orçamento, Leany Lemos; a secretária de Planejamento e Gestão de MG, Luisa Barreto; representantes de entidades e empresas privadas, como a presidente da comissão de direito do 3º setor da OAB-SP, Lais de Figueiredo Lopes, o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, e o Diretor Executivo do Instituto Votorantim, Cloves Carvalho, além de membros da academia e especialistas.

A diretora de Gestão e Investimento Social da Comunitas, Patricia Loyola, explicou que a pesquisa levou mais de um ano para ser concretizada, salientando a importância do material para a administração pública. “O objetivo do Mapa é apoiar o setor público e influenciar e modernizar a gestão pública. Foram mais de 7000 contratos analisados e o objetivo é identificar os principais resultados qualitativos e quantitativos”.

Para Cloves Carvalho, a importância de uma pesquisa como o Mapa é enfrentar um dos maiores desafios do Brasil em termos de administração pública, que é a continuidade das ações desenvolvidas de uma gestão para outra. “A Votorantim tem capilaridade em todo país e a gente conhece diversos ‘Brasis’. Por isso, precisamos dar visibilidade para essas questões. Não haverá solução sustentável se não for em rede”, defendeu ele. 

Parcerias Público-privadas “são um caminho sem volta”, conta Leany Lemos

Temas como grandes desafios, vantagens e visão de longo prazo nas Parcerias Público-Privadas foram abordados no primeiro painel do dia, que contou com a participação de Leany Lemos, Reinaldo Iapenino e Luisa Barreto, com moderação de Fernando Schuler. 

O Brasil tem uma legislação bastante favorável às PPPs e há um aumento considerável na produção de conhecimento na área. De acordo com Leany, a contratualização foi algo positivo na gestão pública que, apesar de ser lenta, avança e caminha para o lugar certo. Dentre os vários setores já beneficiados pelo modelo de gestão, podem-se destacar as telecomunicações, bem como a questão fiscal. Ela também salienta que existem alguns fatores fundamentais para que uma contratualização seja bem sucedida, mas que bons resultados demoram mais para acontecer.

“Para termos sucesso numa contratualização é preciso ter estratégia, ou seja, é preciso saber o que se quer fazer e onde se quer chegar. Isso porque são muitos passos e existem desafios em todas as etapas. Priorização, foco e determinação são condições fundamentais para contratualizações bem sucedidas, assim como a importância de uma equipe bem preparada”.

Um grande desafio com relação às PPPs é, justamente, o pensamento de longo prazo. De acordo com Luisa Barreto, o imediatismo da sociedade brasileira contribui para que lideranças políticas busquem maior agilidade para solucionar os problemas enfrentados pela população. “Em alguns casos, algumas PPPs fazem mais sentido do que outras, quando as respostas não precisam ser tão emergenciais como é o caso da infraestrutura. Entretanto, é importante que existam ações de curto prazo guiando os planejamentos de longo prazo”.

Outro ponto importante a se analisar quando se trabalha com PPP é a sustentabilidade fiscal do contrato, bem como a necessidade de se escolher um modelo específico que vai reger a contratualização. A orientação é que se busque ponderar a visão de planejamento e priorização de projetos para que os resultados sejam positivos.

Reinaldo Iapenino apresentou o case da PPP de habitação do Estado de São Paulo, a primeira modelagem feita no país que busca reduzir o déficit residencial. Com mais de 4000 unidades já entregues, das quais 2260 são moradias de interesse social, a experiência, conta ele, atravessou diversas gestões – visto que foi iniciada em 2012 – e só agora, em 2023, é que se está implementando a fase final do projeto.

“Eu fico pensando o quanto custaria não ter feito (a parceria). A gente está falando aqui de um projeto exitoso porque estamos falando de um projeto com começo, meio e fim e, agora, contamos com um grande apoio do governador Tarcísio. Embora esse projeto possa não ser replicável no Brasil inteiro, é possível fazê-lo nas grandes cidades”. 

Avanços no MROSC: “A gente sai dessa posição de considerar a visão pública e passa a reconhecer a natureza privada”, sintetizou Lais de Figueiredo Lopes 

O MROSC, regulamentado em 2014, busca definir as incumbências legais na parceria entre o setor público e as organizações da sociedade civil. Lais de Figueiredo Lopes, presidente da comissão de direito do 3º setor da OAB-SP e fundadora da rede MROSC em Movimento, destacou a importância do entendimento das necessidades e especificidades existentes entre as partes, pois isso influencia a escolha da melhor legislação para a parceria.

“A escolha de qual instrumento utilizar depende de qual política setorial está sendo pensada. O MROSC desce em um nível de detalhe que é uma Lei, Portaria, etc e analisa uma grande gama de instrumentos jurídicos diferentes de outros casos. É preciso entender que existem experiências diferentes dentro das contratualizações”.

Apesar do tema central do evento ser contratualização, outras temáticas como sustentabilidade e conhecimento da lei 13.019/2014, que rege as parcerias, também foram abordados.

OS, MROSC e concessões “Entender o objeto e a política nos ajuda a entender o modelo de contrato”, explica Lais de Figueiredo Lopes

O segundo e último painel trouxe experiências exitosas de PPPs realizadas por meio de três instrumentos legais diferentes: parcerias com OSs, MROSC e Concessões. Participaram do debate Lais de Figueiredo Lopes, o ex-secretário de Educação de Porto Alegre, Adriano Brito, o Diretor do Museu da Imagem e do Som (MIS), André Sturm, e a representante do comitê de Monitoramento e Gestão de Contrato da Superintendência de Parcerias e Concessões do Piauí, Maria Helena Santos.

Piauí Conectado: Uma PPP de longo prazo que levou internet a mais de 200 municípios do Estado

O Piauí é um dos Estados mais pobres do Brasil e, em 2015, só havia 18% dos municípios com acesso à internet, detendo a segunda pior colocação do país nesse setor. Logo, tornou-se uma política pública transformar-se em um território competitivo, como motivação para o setor privado realizar esta operação no Piauí. 

Assim, em 2018 foi assinado o contrato Piauí Conectado, que permitiu a instalação de mais de 2.000 pontos de internet, 11.000 km de fibra óptica e estrutura de backbone, transmitindo internet entre todos os municípios do Estado.

Além disso, foi criado um ponto de transmissibilidade para levar a internet às entidades de governo (escolas, hospitais e órgãos da administração pública, por exemplo), bem como zonas de transmissibilidade pública, que dissemina a internet para a população em determinados locais das cidades do Estado. O contrato do Piauí Conectado foi feito através de uma concessão administrativa, com duração de 30 anos e custos de R$ 8 milhões por mês. 

Educação infantil em Porto Alegre: três casos de contratualização por meio de MROSC que transformam a rede de ensino da cidade 

A primeira concessão realizada pela Lei 13.019 foi um modelo de Charter School em uma região vulnerável de Porto Alegre para o ensino básico. No ensino fundamental,  também foi utilizada a mesma lei, entretanto com a metodologia pedagógica da escola Lumiar.  A terceira iniciativa do município foi uma experiência mista, com um conceito baseado na filantropia, em que uma mesma instituição atende tanto alunos da rede pública como alunos pagantes. Por último, o município também implementou uma ação na área de creches com a Unesco, que foi realizada através da Agência Brasileira de Cooperação. Todas essas experiências foram bem sucedidas. 

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