No evento, foram abordados temas como Business Improvement Districts, inovação tecnológica e contrapartidas para grandes empreendimentos.
Na última quinta (25), a Comunitas promoveu o segundo Encontro Rede Juntos do ano, em que foi debatida a importância da colaboração entre governos e setor privado para a sustentabilidade do desenvolvimento urbano do país. 24 pessoas de nove cidades participaram do evento: Recife (PE), Campinas (SP), Fortaleza (CE), Petrolina (PE), Santos (SP), Caruaru (PE), São Vicente (SP), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ)
O Encontro teve o objetivo de promover uma troca de experiências entre os municípios que fazem parte da rede da Comunitas dentro da temática proposta. Além disso, também houve a apresentação de cases exitosos de parcerias público-privadas nos territórios brasileiros. Thiago Milani, diretor de Projetos da Comunitas, explicou que o principal objetivo do evento é compartilhar boas práticas para incentivar a replicabilidade das ações exitosas em outros territórios.
Águeda Muniz, parceira técnica da Comunitas e ex-secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, atuou como mediadora do evento, além de ter apresentado projetos implementados pela capital cearense para promover um ambiente de negócios favorável na cidade.
Os outros palestrantes foram Washington Fajardo, arquiteto urbanista e ex-secretário de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro (RJ), que abordou a temática dos Business Improvement Districts (BIDs) no Brasil e no mundo; Carolina Lazinho, secretária de Planejamento e Urbanismo de Campinas, tratou da iniciativa campineira do estudo de Impactos da Vizinhança (EIV) para o setor imobiliário; e Rafael Dubeux, secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia do Recife, falou de como os laboratórios de inovação municipais podem servir de ferramentas para promover a cooperação entre os setores e repensar a cidade.
Panorama de Instrumentos de Colaboração entre Setores Público e Privados para um Desenvolvimento Urbano Sustentável
Para Águeda Muniz, as parcerias público-privadas vão muito além de uma questão ideológica e são a concretização de uma governança que perpassa por uma responsabilidade compartilhada entre setores da sociedade. “Assim como as empresas têm seus consumidores, que pagam por um serviço, no Estado Empreendedor também entende-se que os cidadãos pagam por prestação de certos serviços por meio de impostos”, explica Águeda, que emenda: “O mundo nos provoca a entender e praticar o desenvolvimento econômico sustentável das nossas cidades. As empresas trabalham com a Agenda ESG porque não são apenas resultados corporativos, são resultados para o mundo”.
Dentre os projetos realizados no escopo do Programa Fortaleza Competitiva, pode-se destacar o Código da Cidade, que busca mais do que desenvolver a cidade urbanisticamente, mas também promover o crescimento econômico local. Além disso, a ação também busca favorecer a produção local, por meio do fomento à indústria e as operações urbanas para possibilitar o resgate de áreas degradadas e a requalificação do entorno a partir do desenvolvimento do setor imobiliário.
Panorama dos BIDs no Brasil e no mundo
Washington Fajardo explicou que as Áreas de Revitalização Econômica (ARE), como os BIDs ficaram conhecidos no Brasil, é um conceito de gestão urbana em expansão. Surgido em Montreal, no Canadá, a ideia é que os donos de comércio de uma determinada região sejam eles mesmos os responsáveis pela gestão urbana daquela área. Dessa forma, cidadãos se engajam mais na qualidade de entrega de certos serviços, como manutenção e paisagismo da região em que o BID atua.
No país, só existe um caso de BID, na área de segurança pública, que fica no Rio de Janeiro. “O BID busca alcançar excelência do serviço público que, só por intermédio da gestão municipal, não seria possível. Um exemplo do BID na cidade do Rio de Janeiro é o programa Segurança Presente, onde a FECOMERCIO paga uma taxa para que haja os seguranças presentes nas ruas”, explicou Washington.
Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
Carolina Lazinho explicou que o EIV apresentou um documento que possibilita analisar os impactos de um empreendimento ou atividade no seu entorno. Assim, é possível analisar as diferenças entre as condições que existirão com a implantação dele e as que existiriam sem essa ação, precedido da caracterização do empreendimento e do diagnóstico do meio preexistente.
“O EIV é um programa que está proporcionando que a cidade de Campinas se desenvolva e inove os espaços urbanos a fim de melhorar a qualidade da vizinhança como um todo, tal como redução da poluição sonora, investimento nas câmeras de segurança pública, instalação de pontos de ônibus, entre outros”, explica Carolina.
Desde a sua criação, já foram emitidos 112 pareceres. Além disso, a partir do EIV, foram desenvolvidas diversas parcerias entre empresas e a gestão pública, que resultaram na mobilização de recursos na ordem de R$ 50 bilhões, que são revertidos para investimentos na cidade.
EITA Recife – Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta
Para Rafael Dubeux, a tecnologia é um fator predominante para o aumento da renda per capita, fato que foi identificado ao se fazer uma análise histórica do indicador econômico desde antes da primeira Revolução Industrial até os momentos atuais. Nesse sentido, Recife tem se tornado um hub de inovação tecnológica, atraindo investimentos e empresas – incluindo multinacionais – para a capital pernambucana.
A esteira de inovação é composta pelo chamado Ciclo Completo, que tem sua base regulatória a partir do Marco Legal das Startups, o que traz agilidade, competitividade e transparência para o programa. “Outra esteira é a parceria com a academia, por meio do Escritório de Parcerias Inovadoras, promovendo a aproximação com as universidades. A terceira esteira é chamada Hacker Cidadão, que funciona como uma maratona para encontrar soluções para problemas mais pontuais enfrentados pela cidade. E por fim, a quarta esteira, é a chamada eitaLabs, que partiu da ideia de um sandbox (do inglês, caixa de areia, que faz alusão ao “chiqueirinho” em que as crianças brincam) regulatório onde é possível realizar testes e experimentações de ideias de soluções inovadoras”, conta Rafael Dubeux.
Recife foi a primeira capital a assinar contratos dentro da lei das Startups, com acordos que chegam a R$ 1,6 milhão, e existe uma relação de co-propriedade entre o desenvolvedor do projeto e a Prefeitura, que tem acesso vitalício às ferramentas, incluindo suas atualizações.
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