Texto consagrou aumento dos recursos e sua melhor alocação na busca de eficiência e equidade
Por Regina Esteves, diretora-presidente do Comunitas, Adriano Naves de Brito, secretário municipal de Educação de Porto Alegre (RS), e Fernando Schüler, cientista político e professor do Insper
A regulamentação do Fundeb foi aprovada na Câmara e vai esta semana à votação no Senado. O texto consagrou não apenas o aumento dos recursos para a educação, como sua melhor alocação na busca de eficiência e equidade de oportunidades.
Passo importante foi a aprovação, por ampla maioria, da emenda que permite a inclusão no Fundeb, no limite de 10% das matrículas de cada rede, de alunos de instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias que tenham parceria com os entes públicos.
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