Outros assuntos também abordados foram o Equilíbrio Fiscal e o Plano Diretor do município carioca
Lideranças da Comunitas participaram de mais uma Reunião de Governança com membros da prefeitura do Rio de Janeiro. Os encontros, que são realizados a cada três meses, têm como objetivo acompanhar os resultados e destaques, bem como debater expectativas, desafios e oportunidades da atuação do Programa Juntos nas cidades e Estados que fazem parte da rede.
Dentre os principais assuntos abordados no encontro, o Bolsa Verde traz inovação e sustentabilidade, tendo realizado, em maio de 2022, a primeira transação de créditos de carbono gerados na cidade. Outros destaques abordados na reunião foram o Equilíbrio Fiscal e a elaboração do Plano Diretor, que contou com o apoio da Comunitas para a promoção da participação popular. O encontro aconteceu na última quinta (09).
Bolsa Verde
O Rio de Janeiro tem um histórico de compromisso com o meio ambiente e a sustentabilidade que vem desde 1992, quando a cidade foi sede da primeira conferência global sobre o tema, a ECO 92 e sedia, desde então, suas convenções subsequentes: a RIO +10 (realizada em 2002), RIO +20 (2012) e a RIO +30, a ser realizada ainda esse ano.
Apesar dos momentos delicados que o país atravessou em 2021 com a Covid-19, a cidade também conseguiu estruturar o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática, em que se comprometeu a zerar as emissões de gases do efeito estufa do município até 2050. A partir do Plano, o Rio de Janeiro mobilizou-se para formatar um mercado voluntário de créditos de carbono na cidade, chamado Bolsa Verde.
Visando incentivar a mitigação das emissões entre as empresas locais e, portanto, a demanda pelo mercado voluntário de créditos de carbono, a prefeitura formatou um projeto de lei, intitulado ISS Neutro. O projeto pretende reduzir a alíquota do imposto e distribuir esse benefício fiscal conforme a capacidade de neutralização de carbono dos diferentes segmentos produtivos, a partir de um estudo de mapeamento de abatimento de carbono por setor.
Outro aspecto importante do Bolsa Verde destacado trata do desenvolvimento de um selo de certificação de créditos de carbono para fornecer credibilidade às transações do mercado voluntário.
Para Regina Esteves, diretora-presidente da Comunitas, o Bolsa Verde terá uma relevância importante no cenário de proteção ao meio ambiente no Brasil. “O projeto é relevante por ser sustentável, estruturante e inovador para a cidade e nós, da Comunitas, por meio do Programa Juntos, podemos fazer parte da iniciativa ao apoiar na formatação do Bolsa Verde”.
Equilíbrio Fiscal
No início da gestão do atual prefeito da cidade, Eduardo Paes, o município apresentava um desequilíbrio fiscal na ordem de R$ 6 bilhões. A partir desse cenário, a gestão trabalhou para promover um contingenciamento, reorganizar as despesas prioritárias e assumiu o compromisso de honrar as despesas obrigatórias. Além disso, a gestão também encaminhou projetos de lei nas áreas previdenciária, tributária e fiscal, visando, principalmente, a simplificação da legislação e a implantação de mecanismos permanentes de controle das contas públicas.
Ao longo de 2021, a receita teve um aumento considerável, de cerca de 27% em relação ao ano de 2020 e, assim, o município alcançou uma posição confortável, abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, também foi salientado o comprometimento da gestão com o pagamento em dia dos fornecedores e servidores.
Plano Diretor
O Rio de Janeiro também teve avanços importantes na revisão do Plano Diretor (PD). Atualmente, após a entrega da revisão à Câmara, o projeto de lei complementar encontra-se em etapa de audiências públicas, as quais são acompanhadas de perto pela Secretaria de Planejamento Urbano. O Plano Diretor trabalhou para promover uma racionalização das diretrizes urbanísticas, visando uma maior coesão para o desenvolvimento urbano da cidade.
A revisão do Plano Diretor Municipal teve o apoio da Comunitas ao buscar maior engajamento da sociedade na discussão do tema no âmbito virtual devido às restrições impostas pela Covid-19.
O prefeito Eduardo Paes agradeceu a todos pelo comprometimento e confiança e pontuou que “a parceria com a Comunitas é importante por permitir que os gestores municipais atendam às demandas da população, enquanto também atuam e pensam em ações estratégicas para o futuro da cidade”.
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