Da articulação legislativa à formação de gestores, confira os 5 eixos estratégicos em que a organização vem atuando para tornar a segurança pública mais eficiente e integrada

Nos últimos anos, o país registrou uma queda expressiva nas mortes violentas intencionais. Entre 2017 e 2023, a redução foi de cerca de 30% – quase 18 mil casos a menos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Outros indicadores, como roubo de veículos e instituições financeiras, também recuaram.

Ainda assim, a sensação de insegurança continua elevada entre a população. O crime organizado ampliou sua presença nos territórios urbanos, cresceu o número de estelionatos e ataques a policiais e a violência de gênero segue em alta. A reincidência criminal, por sua vez, permanece como um desafio endêmico. A realidade mostra que, apesar de avanços, o país ainda enfrenta problemas estruturais que exigem respostas coordenadas, inteligentes e sustentáveis.

É nesse contexto que a Comunitas tem intensificado sua atuação no fortalecimento da agenda de segurança pública no país. Desde o ano passado, a organização lançou uma frente dedicada ao tema, com foco na promoção de políticas públicas integradas, baseadas em evidências e capazes de gerar impacto real na vida das pessoas. O trabalho é desenvolvido a partir de cinco eixos estratégicos e a proposta é contribuir para que governos, em todas as esferas e poderes, estejam mais preparados para enfrentar os desafios da segurança pública com inteligência, cooperação e foco em resultados.

A seguir, conheça algumas iniciativas que a Comunitas vem realizando para ajudar a transformar a segurança pública no país:

1 – Apoio a projetos de lei no Legislativo Federal

Uma das primeiras frentes de atuação da Comunitas na área de segurança pública é o apoio à construção de uma agenda legislativa qualificada no Congresso Nacional. Apesar de existirem mais de 900 propostas em tramitação sobre o tema, o que sinaliza uma oportunidade de fortalecer a correlação entre as propostas em tramitação, o embasamento técnico e a experiência em políticas públicas, visando ampliar o impacto das futuras leis.

Em parceria com os Deputados Federais Pedro Paulo Teixeira (RJ) e José Mendonça Filho (PE), a Comunitas está contribuindo para o desenvolvimento de projetos de lei baseados em evidências, com apoio de um conselho consultivo formado por especialistas, gestores e representantes do sistema de justiça. O grupo se reúne regularmente para validar conteúdos e indicar caminhos estratégicos.

Entre os temas priorizados pelo grupo estão:

• Combate à reincidência;
• Aprimoramento do sistema penitenciário;
• Regulação de mercados ilícitos e da infiltração criminosa;
• Enfrentamento a ilícitos emergentes, como pirataria digital e adulteração de combustíveis;
• Descentralização federativa;
• Fortalecimento da correição da atuação policial;
• Criação de instrumentos antimáfia e de inteligência econômica.

Além disso, estão em fase avançada:

• Projeto de Lei sobre Engenharia Financeira do Crime Organizado;
• PL “Prende e Solta”, com foco na execução penal;
• Anteprojeto da Política Nacional Antimáfia, que prevê a criação da Agência Nacional Antimáfia (ANA);
• Contribuições técnicas à PEC da Segurança Pública.

Também estão em debate propostas para atualizar o Código Penal e criar um instituto de avaliação de políticas de segurança.

Mais do que elaborar leis, o objetivo é articular diferentes setores e produzir soluções com real potencial de transformação – técnicas, sustentáveis e voltadas à vida das pessoas.

2 – Formações e encontros para o fortalecimento da governança

O enfrentamento da violência no Brasil exige cooperação entre poderes, esferas federativas e diferentes setores da sociedade. Por isso, a Comunitas priorizou a criação de espaços qualificados de debate, articulação e formação, capazes de aproximar gestores, especialistas e instituições em torno de soluções concretas e integradas. Essa agenda buscou fortalecer a governança da segurança pública e ampliar a capacidade de tomada de decisão com base em evidências.

Entre as principais iniciativas realizadas, podem-se destacar:

• Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Pública, que se reúne periodicamente para aprofundar temas estruturantes como sistema prisional, governança interinstitucional e políticas de prevenção;
• Produção de policy briefs, notas técnicas e agendas estratégicas, que orientam debates e sistematizam recomendações para governos;
• Realização de fóruns e encontros temáticos, reunindo especialistas, secretários estaduais e gestores municipais para troca de experiências e construção conjunta de caminhos.

Como parte desse processo, o Encontro Rede Juntos sobre inovação na segurança, realizado em maio, reuniu cerca de 80 participantes para debater os impactos da transformação digital na área. 

O evento reforçou a necessidade de novas abordagens para o setor, com foco na prevenção, transparência e atuação integrada entre setores como educação, urbanismo e saúde mental. Destacou-se também o papel estratégico dos municípios, especialmente no fortalecimento das guardas civis e no uso inteligente de dados, evidenciando que a segurança é uma responsabilidade compartilhada.

3 – Incidência política, fortalecimento de pauta e conhecimento

Para apoiar gestores públicos e ampliar o acesso a conhecimento qualificado, a Comunitas integrou à Plataforma Rede Juntos um conjunto de conteúdos sobre segurança pública, reunindo análises, entrevistas, experiências inspiradoras e materiais técnicos que auxiliam governos na tomada de decisões baseadas em evidências. A iniciativa inclui também um hotsite dedicado exclusivamente ao tema, que organiza, de maneira acessível e dinâmica, tudo o que a Comunitas vem produzindo na área – de publicações e boas práticas a entrevistas e eventos.

O acervo reúne:

• Entrevistas com especialistas nacionais e internacionais, discutindo tendências, desafios e caminhos possíveis para o país;
• Série de textos “Novos Caminhos para a Segurança Pública”, com reflexões estratégicas sobre inovação, governança e prevenção;
• Vídeos, podcasts e notas técnicas, que aprofundam temas como integração de dados, combate à criminalidade organizada, prevenção social e gestão por resultados;
• Inclusão de 16 boas práticas ao mapa de casos.

Entre os casos destacados estão:

• Pacto Pelotas pela Paz (RS);
• Observatório de Prevenção à Violência de Caruaru (PE);
• Pacto Niterói Contra a Violência (RJ);
• Centro Comunitário da Paz – COMPAZ (PE);
• CompStat (NY – EUA);
• Guarda Amigo da Mulher – GAMA (PR);
• Iniciativas de urbanismo social e programas municipais inovadores.

Além disso, a Comunitas lançou recentemente a publicação “Boas Práticas em Segurança Pública: Gestão por Resultados e Inovação Tecnológica”, que reúne 16 experiências bem-sucedidas implementadas em 13 estados e municípios brasileiros de referência. O material analisa programas que reduziram homicídios, integraram dados, fortaleceram ações preventivas e desenvolveram modelos de governança replicáveis, oferecendo recomendações práticas para gestores de todo o país.

A publicação traz:

• Análises detalhadas de programas como Pacto pela Vida (PE), Estado Presente (ES), RS Seguro (RS), Fica Vivo! (MG), Paraíba Unida pela Paz (PB), entre outros;
• Experiências municipais como Pacto Pelotas pela Paz (RS) e Civitas (RJ);
• Critérios de avaliação como intersetorialidade, prevenção, foco em grupos vulneráveis, uso de tecnologia e gestão por resultados;
• Resultados mensuráveis de redução de violência letal e aumento da sensação de segurança;
• Um capítulo dedicado a iniciativas promissoras em estágio inicial, como BO Fácil (PI), PROMUSE (MS) e Cercamento Eletrônico de Niterói (RJ).

Com esse conjunto integrado, a Comunitas reforça seu compromisso em oferecer repertório qualificado e acessível para gestores de todas as esferas, fortalecendo políticas públicas mais eficientes, humanas e orientadas por impacto.

4 – Comunicação e engajamento de rede

A segurança pública é um tema de alta repercussão no debate nacional, mas ainda pouco discutido com profundidade técnica. Para enfrentar esse desafio, a Comunitas vem atuando de forma ativa para qualificar a conversa pública, aproximando imprensa, especialistas, governos e sociedade civil em torno de uma agenda mais informada, equilibrada e baseada em evidências. 

A proposta é fortalecer a compreensão do tema e ampliar a visibilidade de soluções que realmente funcionam, rompendo com narrativas fatalistas e promovendo uma visão mais integrada sobre prevenção, gestão e inovação.

Nesse sentido, a organização tem desenvolvido iniciativas que ampliam o alcance e a qualidade do debate, como:

• Apoio ao seminário “Crime Organizado e Mercados Ilícitos no Brasil e na América Latina”, na USP;
• Articulação institucional com diversos setores, fortalecendo a presença da pauta em espaços estratégicos;
• Produção de conteúdos próprios, incluindo cobertura de eventos, artigos, entrevistas e materiais analíticos;
• Lançamento de um hotsite dedicado à segurança pública, organizado para facilitar o acesso a informações qualificadas;
• Promoção de narrativas centradas em dados e evidências, incentivando um olhar mais propositivo sobre os desafios do setor.

Com esse conjunto de ações, a Comunitas busca transformar a percepção pública sobre segurança, estimulando debates mais informados e indicando caminhos reais, sustentáveis, replicáveis e orientados a resultados.

5 – Projetos em sustentabilidade

Nenhuma política de segurança é eficaz se não dialogar com as realidades locais. Por isso, a Comunitas vem apoiando governos estaduais e municipais na implementação de iniciativas de desenvolvimento social, urbanismo qualificado e prevenção da violência, sempre com base em evidências e na articulação entre diferentes setores. 

No Rio Grande do Sul, por meio do RS Seguro Comunidade, a organização contribuiu com o mapeamento das percepções de moradores em 17 territórios prioritários, o que permitiu ao governo direcionar R$ 310 milhões em investimentos alinhados às necessidades reais da população, além de apoiar a organização das intervenções urbanísticas e sociais desses territórios. 

Em Minas Gerais, a Comunitas colaborou com o Plano de Enfrentamento da Pobreza, apoiando a realização de pesquisas em 7 municípios. O objetivo foi capacitar o governo mineiro a desenvolver indicadores estratégicos e, assim, formular políticas voltadas especialmente para grupos mais vulneráveis, como as iniciativas Leite para Primeira Infância, Minas Forma, Moradas Gerais e o Plano de Desenvolvimento Social.

Na capital paulista, a organização atuou na consolidação da agenda de Urbanismo Social, apoiando o mapeamento de mais de 80 obras e 52 programas sociais, articulando 17 secretarias e contribuindo para o desenvolvimento de territórios como o CEU Pinheirinho D’Água, Jardim Helena, CEU Parque Novo Mundo e Jardim Lapenna. 

Em Caruaru (PE), a Comunitas apoiou a implementação e o aprimoramento do Observatório de Prevenção da Violência, além de desenvolver trilhas formativas e publicações técnicas que ajudaram a fortalecer o modelo. O trabalho tem rendido reconhecimento internacional, como a certificação What Works Cities, da Bloomberg, pelo uso de dados na gestão pública, e tem impulsionado a ampliação de políticas preventivas intersetoriais no município. 

Já em Pelotas (RS) e Niterói (RJ), a Comunitas apoiou a consolidação de programas de referência nacional e internacional – como o Pacto Pelotas pela Paz e o Pacto Niterói Contra a Violência – reforçando ações de prevenção social, gestão por resultados e uso de dados, que contribuíram para quedas consistentes nos indicadores de violência e consolidaram esses municípios como exemplos de inovação na segurança pública.

Olhar para a segurança pública faz parte da trajetória da Comunitas desde 2024. Não se trata de uma agenda pontual, mas de um compromisso construído ao longo do tempo, a partir do diálogo com gestores, especialistas, organizações da sociedade civil e lideranças públicas. Ao atuar na formulação de políticas, na formação de pessoas, na produção de conhecimento e no apoio a iniciativas nos territórios, a Comunitas reafirma a convicção de que enfrentar a violência exige cooperação, escuta e soluções consistentes – capazes de melhorar, de fato, a vida das pessoas.