Especial Dia Internacional das Mulheres: Igualdade de gênero e a busca por melhores políticas públicas

Uma sociedade democrática inclui a participação das mulheres em todas as áreas, visto que o olhar da mulher contribui para a construção de políticas públicas mais diversas

As mulheres continuam enfrentando desafios históricos no âmbito pessoal e profissional. Diariamente, as mulheres travam uma batalha para superar as barreiras do preconceito e da desigualdade.

Porém, a busca pela paridade de gêneros ainda está longe de chegar ao fim, inclusive no âmbito político. De acordo com os dados do Mapa de Mulheres na Política da IPU-ONU de 2023, a representação feminina nos parlamentos do mundo permanece baixa, atingindo apenas 26,5%.

No Brasil, esse número é ainda menor. Apesar de quase 53% de pessoas aptas a votar serem mulheres, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados em 2022, elas continuam sub-representadas no Congresso. Segundo uma pesquisa conduzida pela entidade suíça Parline, especializada em coletar dados sobre casas parlamentares em todo o mundo, o país está classificado em 131º lugar, em um ranking com 193 países, quando se trata da representação feminina no Congresso e Senado Nacional.

Embora a Câmara dos Deputados tenha 513 assentos, apenas 90 são ocupados por deputadas (aproximadamente 17%). No Senado, dentre os 81 parlamentares, apenas 15 são do sexo feminino (cerca de 18%). Ainda,: dos 27 senadores eleitos em 2022, apenas 4 foram mulheres.

Uma sociedade democrática inclui a participação das mulheres em todas as áreas, inclusive a política. A paridade de gênero em um campo tão tradicionalmente masculino traz inúmeras vantagens para o desenvolvimento do país, pois a vivência e olhar da mulher contribuem para a construção de políticas públicas mais diversas.

Participação das mulheres na gestão pública

Se a liderança feminina na política já é desafiadora, o cenário na administração pública também apresenta dificuldades. De acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), em 1986 a proporção de mulheres e homens com vínculos no setor público era semelhante. Ao longo dos anos, a presença feminina gradualmente aumentou, alcançando a maioria de 59,3% em 2017. Porém, ao considerar as posições de liderança preenchidas por meio de indicações ou processos subjetivos, a desigualdade se evidencia de forma significativa.

Segundo o estudo “Mulheres Líderes no Setor Público na América Latina e Caribe”, realizado em 2022 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brasil ocupa a lanterna no ranking de 15 países que compõem o bloco. Apenas 18,6% das mulheres brasileiras que trabalham no serviço público são chefes e responsáveis diretas pela gestão de algum órgão. Observando toda a região pesquisada, a média de mulheres em cargos de liderança na administração pública é de 41%. 

De acordo com o material, as mulheres no setor público brasileiro enfrentam o que é chamado de “segregação horizontal”, o que significa que a maioria delas ocupa áreas tradicionalmente associadas ao “universo feminino”. Assim, as carreiras no serviço público acabam refletindo as desigualdades de gênero presentes na sociedade.

Dessa forma, o impacto da atuação feminina na criação de políticas públicas é ainda mais importante. Liderando a Fundação João Goulart, organização fluminense voltada para o desenvolvimento e inovação na gestão pública, Rafaella Bastos traz uma visão sobre a importância da liderança feminina nessa área. 

“Mulheres em cargos de liderança é mais do que ocupar uma posição, é uma visão de futuro. É ter uma referência para que várias mulheres na sociedade tenham mais oportunidades. Quando uma mulher ocupa um cargo de liderança, significa que o país está pensando em oportunidades e políticas de equidade. E equidade não exclui os homens. Quando se fala de equidade, é todo mundo por uma sociedade melhor”, declara ela, que integra o quadro de lideranças públicas da Rede Comunitas. 

O empoderamento feminino como meio de enfrentar vulnerabilidades sociais

As mulheres enfrentam uma série de desafios na vida profissional, que vão desde a necessidade de conciliar responsabilidades profissionais e familiares até o enfrentamento da violência de gênero, presente tanto nas casas parlamentares do país, como na sociedade em geral.

Durante a pandemia, por exemplo, as mulheres foram as mais atingidas pelo desemprego. De acordo com uma pesquisa do IBGE de 2022, 72% dos postos de trabalho encerrados em 2020 eram ocupados por elas. E segundo um levantamento da LCA Consultores e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), publicado hoje (08) na Valor Econômico, o retorno das mulheres ao mercado de trabalho continua devagar. Enquanto os homens ocupam cerca de 72% dos postos de trabalho, apenas 52,7% delas estão empregadas – 1,6 ponto percentual abaixo da média de 2019.

O mesmo estudo mostra que a proporção de mulheres em cargo de chefia segue menor e que a disparidade salarial continua. A pandemia apenas aprofundou o que já existia. Muitas mulheres acabaram ficando em casa para cuidar das crianças, adolescentes e idosos, acentuando uma cultura ainda bastante arraigada no país, o que ajudou a sustentar uma taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho abaixo da dos homens.

Tal situação também foi identificada em um levantamento das necessidades das populações em situação de vulnerabilidade social no Estado de Minas Gerais, realizado com o apoio da Comunitas. Os grupos mais vulneráveis incluem mães solo, mulheres encarregadas da manutenção do lar, mulheres que cuidam de outros familiares, jovens em busca de emprego e qualificação, mulheres acima de 40 anos sem experiência ou qualificação, e jovens e homens que não veem oportunidades de emprego formal.

“A pesquisa destaca a importância de empoderar as mulheres, principalmente em termos de geração de renda. Após o mapeamento, o nosso objetivo é trabalhar em políticas que promovam o empoderamento dessas mulheres, oferecendo dignidade e fortalecendo sua renda. Um outro grande problema que apareceu na pesquisa foi a questão do racismo, porque a maioria dessas mulheres ainda sofre de racismo”, contou a Secretária de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá, que também integra a rede de líderes da Comunitas.  

A importância do planejamento urbano com recorte de gênero

As desigualdades de gênero são visíveis de várias formas nos centros urbanos do Brasil e do mundo. O estudo, publicado em 2020, As desigualdades de gênero nas cidades, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e ONU-Habitat, separa os desafios relacionados ao gênero no planejamento urbano a partir de três grandes perspectivas: acessibilidade dos serviços, acessibilidade política e acessibilidade econômica. 

Na primeira, as mulheres em centros urbanos enfrentam maiores dificuldades para ter posse de moradia, são a maioria dos usuários de transporte público (60% em cidades como Buenos Aires, por exemplo), e são as principais vítimas de violência e assédio (pesquisa do Instituto Patrícia Galvão aponta que 97% das mulheres brasileiras já sofreram assédio no transporte público). Na segunda, o estudo mostra que as mulheres em centros urbanos ainda enfrentam disparidades no acesso à educação, na inclusão digital e na participação de processos de tomada de decisão pública. Na terceira perspectiva, dados apontados no estudo ilustram a persistência de desigualdades salariais, a permanência no setor informal, a dificuldade em acessar créditos financeiros para empreender por parte das mulheres. 

Planejar e construir cidades para mulheres e políticas públicas urbanas com recorte de gênero pode não somente contribuir para reduzir as disparidades de gênero na sociedade, como também gerar importantes benefícios sociais e econômicos para as cidades. 

“Quando falamos exclusivamente de planejamento urbano, as cidades, via de regra, são pensadas para um ideário de cidadão, normalmente representado por um homem branco. A inclusão, não só das mulheres, mas de todos os grupos sub-representados, confere às políticas públicas o empirismo necessário para a adequada prestação de serviços públicos e garantia de direitos”, declarou a especialista no Desenvolvimento de Planos de Governo e Ex-Secretária de Planejamento e Entregas Prioritárias de São Paulo (SP), Vivian Satiro, também da Rede Comunitas. 

Portanto, “quanto mais mulheres na política, maior será a representação e defesa dos interesses e preocupações femininas na formulação e implementação das políticas públicas”, continuou ela.

Vulnerabilidade das mulheres diante da crise climática

O mundo atravessa o maior desafio da humanidade: as mudanças climáticas, que transcendem a esfera ambiental e despontam como uma ameaça civilizacional, afetando diretamente áreas cruciais, como agricultura e saúde. O aquecimento global tem um impacto devastador sobre o planeta, com consequências que vão desde a elevação do nível do mar até ameaças à produtividade agrícola e, consequentemente, à fome. 

Embora as mudanças climáticas representem uma ameaça para todos, não afetam as pessoas de forma igual. Os impactos das mudanças climáticas perpetuam e ampliam as desigualdades estruturais, como aquelas entre mulheres e homens. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), 72% das pessoas que vivem em extrema pobreza e estão mais vulneráveis a desastres ambientais no mundo são mulheres. 

Portanto, envolver as mulheres na tomada de decisão pode ajudar a impulsionar a adoção de políticas de mudança climática e fortalecer os esforços de mitigação e adaptação, garantindo que atendam às necessidades das mulheres. Nesse sentido, para que as soluções climáticas sejam eficazes, elas devem considerar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o processo. 

“Acredito que a liderança feminina traz um olhar único, que pode contribuir significativamente para a sustentabilidade e a inclusão de gêneros na questão ambiental. A inclusão de gênero no debate é essencial, pois traz complementaridade na construção do equilíbrio da sustentabilidade. Além disso, acredito que as mulheres têm um modelo de gestão baseado na escuta ativa e na busca constante por equilíbrio, visando atender da melhor forma todas as partes interessadas”, contou a Secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Mello, integrante da Rede Comunitas.

Assim, as políticas climáticas integradas com objetivos de igualdade de gênero são mais bem-sucedidas em alcançar as transformações profundas e necessárias para enfrentar a crise climática e garantir a justiça social.

Como é possível observar, os desafios são enormes, especialmente devido à interconexão entre eles, em um ciclo vicioso aparentemente contínuo. No entanto, é importante ressaltar que ao longo de várias décadas, diversas conquistas foram alcançadas. Mas é preciso avançar ainda mais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 

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